A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença concluiu que houve 'erro procedimental' do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Fed
A Justiça Federal do Paraná condenou a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese . A sentença concluiu que houve"erro procedimental" do ministro Alexandre de Moraes, dopediu manifestação do ministro por meio da assessoria de imprensa do STF. A reportagem também procurou a AGU para saber se o órgão vai recorrer e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto.
O ex-deputado teve os perfis bloqueados no inquérito das fake news, em novembro de 2022, porque divulgou a participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos e escreveu:"Oportunidade imperdível". A publicação foi recebida como um incentivo à hostilização dos ministros. Manifestantes protestaram na porta do hotel onde os magistrados ficaram hospedados.O bloqueio, por si só, não foi considerado irregular.
Na época, a defesa de Homero Marchese entrou com recurso no STF, pedindo que o ministro esclarecesse a situação da conta no Instagram, mas o processo só foi analisado em janeiro de 2023, quando o seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná já tinha encerrado. Como o deputado perdeu o foro ao deixar o cargo, Moraes encaminhou o processo à primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal devolveu o acesso ao perfil no aplicativo de fotos.
A sentença afirma que, por uma suposta falha do ministro, o ex-deputado só recuperou a conta com quase seis meses de"atraso" e, com isso,"sofreu grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis". "Trata-se de uma rede social de grande influência e interação entre os usuários, o que certamente causou repercussão na carreira política, profissional e pessoal do autor, decorrente da demora na apreciação dos seus embargos de declaração visando ao desbloqueio da referida rede social, fatos que certamente ultrapassaram a barreira do mero dissabor e acarretaram ao autor efetivo abalo moral.
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