O juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou suspender a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou suspender a indicação do advogadoAs ações são movidas pelos deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira , o mais votado em 2022, e Alexandre Ramagem , ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro. Eles argumentam que a escolha contraria o princípio da impessoalidade. Zanin foi advogado de Lula na Operação Lava Jato.
A decisão afirma que o presidente tem ‘total discricionariedade’ para fazer a escolha, independente da ‘relação pessoal’ que mantém com o indicado. A indicação precisa ser aprovada por maioria simples no plenário do Senado. “Cabe ao Senado Federal reconhecer que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da decisão.
O juiz rejeitou o argumento de que a proximidade do ministro com o presidente gera, necessariamente, benefício indevido ao governo. Ele lembrou que é comum magistrados se darem por impedidos e não participarem de julgamentos envolvendo antigos clientes, por exemplo. “Não prospera a impressão de que os ministros sempre emitem votos favoráveis aos interesses diretos do governo que os nomeou, como, aparentemente, vem sustentado nas peças inaugurais das ações populares ora examinadas”, acrescentou.Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mailO juiz abriu prazo para a União e os deputados enviarem manifestações.
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