O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, 4, que os Poderes devem se manter nos 'limites constitucionais' e que tem 'absoluta
O presidente da Câmara, Arthur Lira , disse nesta quarta-feira, 4, que os Poderes devem se manter nos “limites constitucionais” e que tem “absoluta certeza” de que o “Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”. A declaração ocorre em momento de descontentamento do Congresso com o Supremo Tribunal Federal .
Parlamentares afirmam que os integrantes da Suprema Corte estão atuando em temas que deveriam ser discutidos no Congresso, como a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas e a legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Nesta quarta-feira, 4, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou, em apenas 40 segundos, outra proposta de emenda que busca alterar as decisões da Suprema Corte. De autoria do senador Oriovisto Guimarães, a PEC nº 8/2021 limita as decisões monocráticas do STF e delimita novas regras para os pedidos de vista.
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