Proposta do senador Humberto Costa (PT) estabelecia o pagamento para combatentes sem subsistência; militares estão entre os mais privilegiados do sistema previdenciário
O projeto é de autoria do senador
e foi protocolado ainda em 2011. A ideia seria promover o pagamento de dois salários mínimos para os ex-combatentes que comprovassem renda inferior a dois salários mínimos ou que demonstrassem não possuir meios de garantir a subsistência familiar., realizada em 1956, após a nacionalização do Canal de Suez, em um processo que resultou em um conflito armado encerrado em abril de 1957.
“Por fim, a proposta fere o art. 195, § 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que ‘Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total'”, completa o despacho presidencial. Para 2023, está previsto que o governo federal gaste mais de 25 bilhões de reais com pensões militares das Forças ArmadasCom o veto de hoje, o projeto será devolvido ao Congresso Nacional, que tem prerrogativa para derrubar a decisão.
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