Julgamento não foi concluído e ocorre no plenário virtual até o dia 7 de agosto; Ministros acompanharam voto de Barroso, relator da ação
1 de 1 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal , em Brasília — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em um julgamento que está sendo realizado pelo plenário virtual, a Corte analisa uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União há 17 anos, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Por enquanto, cinco ministros acompanharam o posicionamento do relator, Luis Roberto Barroso. Para ele, a “Constituição veda enfaticamente o acréscimo de qualquer espécie remuneratória ou de vantagens pessoais decorrentes do exercício regular do cargo”.
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