Supremo, que julgou a tese inconstitucional, vai consolidar a decisão na quarta, mesma data em que comissão do Congresso vota projeto que institui a regra
para a demarcação de terras indígenas — que a Corte considerou inconstitucional –, no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota um projeto de lei para instituir a tese, no caminho contrário ao do tribunal.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na semana passada, os ministros derrubaram a medida por 9 votos a 2 por entenderem que ela afronta a Constituição. Os ministros, porém, ainda precisam definir uma tese final — um texto para unificar o entendimento sobre o tema.
Os magistrados também vão decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé. Essa hipótese foi sugerida porde rejeitar o marco temporal, o Congresso manteve a discussão sobre o tema. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora está na CCJ do Senado.
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