O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem condenado a 2 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por furto de 'lixo' de uma casa abandonada após um incêndio. A decisão acolheu pedido da Defensoria Pública de São P
Segundo o ministro, uma vez que os fios e torneiras foram abandonados e que os objetos seriam descartados, o furto não mais lesaria o patrimônio da vítima - 'se tornando absolutamente impróprios para a consumação do delito em tela'.
A Promotoria recorreu e o Tribunal de Justiça estadual sentenciou o homem a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por 'furto qualificado mediante escalada'. O ministro rememorou as decisões das instâncias inferiores. Destacou que, em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal de Piracicaba considerou que a própria vítima do furto, dona da casa que havia pegado fogo, apontou que os objetos subtraídos 'não mais tinham qualquer serventia e que seriam descartados'.
"Resumindo: embora demonstrada a autoria, inexiste a tipicidade porque o autor furtou lixo, nada mais que isso", registrou a sentença.
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