O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento proposto pelo ministro Dias Toffoli sobre a regionalização do piso da enfermagem p
O que está em discussão é o referendo de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial com ressalvas no mês passado. O voto de Toffoli abriu uma terceira corrente em relação ao tema, adicionando pontos ao voto do relator.
O ministro argumentou que a regionalização é necessária para atender às"realidades bastantes díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem". Ele apontou que a estrutura da rede de saúde privada em cada estado também é diversa.
"Para que fique claro: caso não haja uma fonte capaz de fazer frente aos custos impostos aos entes subnacionais, não há de se exigir destes o cumprimento do piso estipulado na lei", diz o voto conjunto.
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