Segundo o PDT, o então presidente cometeu o crime de 'tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União'
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu o arquivamento de um pedido de investigação apresentado pelo PDT contraAinda no cargo de presidente, o ex-capitão afirmou, em uma ofensiva indireta a Alexandre de Moraes: “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil.
À 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, o Ministério Público Federal sustentou que “não há se falar em ato ilícito praticado pelo então Presidente da República”. “Nada obstante a acidez das falas proferidas, e o tom desmedido ao se reportar aos membros de um Poder da República, fato é que não estão presentes elementos que subsumem o caso aos tipos penais narrados na notitia criminis apresentada”, argumentou o órgão, em manifestação encaminhada na segunda-feira 29.não passaram de meras bravatas revestidas
, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
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