Ministro é revisor dos processos, que têm Alexandre de Moraes como relator. Cabe à presidente do STF marcar julgamento que vai definir condenação ou absolvição.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal , liberou nesta segunda-feira para julgamento as seis primeiras ações penais dos réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Marques é o revisor das ações penais do 8 de janeiro. Cabe ao revisor analisar aspectos formais das ações, que são de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e depois liberar os processos para julgamento. Segundo o órgão, "os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos" de fatos "encadeados de forma sucessiva".Até agora, o Supremo tem 1.395 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Deste grupo, os casos de 250 denunciados pelos crimes mais graves devem ser julgados até o fim do ano.
Na decisão, a pedido da Procuradoria, Moraes também suspendeu o andamento das ações penais contra investigados que podem ser beneficiados. Esse tipo de acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes.
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