Segundo especialistas, é uma maneira de reduzir a sonegação. Com a medida, mais consumidores devem ser tributados e impacto sobre arrecadação deve ser positivo
—A mercadoria chega pelo correio. Em Goiás, foi criado um entreposto nos Correios para fazer essa fiscalização, mas ainda é muito incipiente. Você conhece alguém que foi chamado para pagar o imposto? Eu não conheço ninguém.
Como as empresas encontram brechas para burlar o pagamento do imposto, na prática, a tendência é que o consumidor passe a pagar o tributo. Para os que já pagavam pode haver um alívio se a alíquota de ICMS for superior a 17%, como em Minas Gerais que cobra 25%. Como o ICMS é cobrado sobre o preço final, o custo do importado em Minas Gerais pode até dobrar para o consumidor.
—É mais a ideia da simplificação. Para o consumidor que já paga muda muito pouco. Adotou-se o procedimento que é feito com as empresas. Importação de empresa para empresa paga alíquota única. O que vai acontecer é que muita gente que não era tributada vai passar a ser — afirma a advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, que tem o perfil Duquesa de Tax no Twitter. Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias.
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