Se voto do ministro Luís Barroso vigorar, 27% dos condenados estariam dentro dos limites de quantidade permitida
A simulação foi feita pelo Ipea, na pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum”, publicada nesta terça e que concluiu que a maioria dos processos por tráfico de drogas acontece após apreensões de quantidades pequenas das substâncias.
A pesquisa realizou simulações do impacto no sistema judicial para diferentes cenários de limites de porte de drogas. Em 2015, no contexto do início do julgamento do STF, retomado somente nesta semana, o Instituto Igarapé publicou uma nota técnica com propostas de parâmetros de quantidade, após análise das legislações internacionais sobre o tema e estudos de padrão de consumo nacional.
Assim, os pesquisadores chegaram a três cenários: no conservador, a lei permitiria o porte de 25 gramas de maconha e de 10 gramas de cocaína; no intermediário, 40 g de maconha e 12g de cocaína; no liberal, 100g de maconha e 15g de cocaína.Dados da pesquisa do Ipea, com três cenários possíveis — Foto: Editoria de Arte
Os pesquisadores do Ipea, então, analisaram quantos processos e condenações por tráfico de drogas, nos casos de apreensão de maconha ou cocaína, seriam impactados por esses limites. De 27% a 48% dos condenados pelo crime de tráfico, por causa de maconha, poderiam ser enquadrados como casos de porte descriminalizado e, assim, pedir a revisão da pena. Para o caso da cocaína, os percentuais seriam de 31% a 37% dos condenados.
— O impacto é muito importante. Não sei se o STF vai decidir algum parâmetro de quantidade, mas nossa pesquisa indicou a predominância de apreensões de pequenas quantidades. Já esperávamos algo nessa linha, por causa de estudos anteriores, mas me surpreendeu ainda assim o resultado. Pudemos ter a noção do tamanho da questão — afirmou a pesquisadora do Ipea e uma das autoras do estudo Milena Karla Soares.
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