Prato de comida teria motivado agressão de mulher contra filha de 4 anos; vizinhos contam que agressões eram constantes PortalR7 R7
O texto foi sancionado em maio de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, além de considerar crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
A matéria também torna obrigatória a denúncia por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie as agressões. A lei foi batizada em homenagem ao menino de 4 anos, Henry Borel, morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrastro, no Rio de Janeiro.
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