Reinaldo Azevedo: Julgamento do STF sobre Internet vai apenas adequar Marco Civil à Carta
é... No dia em que o Telegram recorreu à pistolagem digital explícita contra o PL das"fake news", a ministra Rosa Weber definiu a data para o julgamento de quatro ações que dizem respeito, na verdade, à constitucionalidade ou não do doidivanas Artigo 19 do Marco Civil da Internet. É aquela estrovenga que garante às provedoras de conteúdo a inimputabilidade civil, a menos que descumpram ordem judicial.
Uma outra ação tem Luiz Fux como relator. Uma professora queria a retirada de um conteúdo ofensivo a ela que estava ainda no extinto Orkut, que foi comprado pela Meta. Também não foi atendida. E igualmente estará em julgamento a eliminação do conteúdo e a indenização. Qualquer que seja o entendimento do relator, não tenho dúvida de que a maioria do tribunal votará contra o vale-tudo.
"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2639/2929, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos"."Veja como esse projeto de lei matará a Internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil".
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