Claudio Cajado deve acrescentar gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da meta fiscal pelo governo
, afirmou neste domingo 14 que pretende apresentar seu relatório a líderes da Câmara na noite da segunda-feira 15.
Na reunião de líderes, Cajado espera costurar um acordo em torno do texto, etapa fundamental para o presidente da Casa,Cajado deve acrescentar ao texto do governo gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da meta fiscal. “Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria”, disse o relator. “Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal.”
Em linhas gerais, a proposta desenhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos:nos 12 meses anteriores . Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.
. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescerzerar o déficit das contas públicas em 2024Recomendadas
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