Corte validou decreto que tirou país de convenção da Organização Internacional do Trabalho
Réplica da edição original da Constituição, no STF, foi destruída por terroristas — Foto: Reprodução/Twitter
O Brasil chegou a aprovar essa convenção, mas logo depois deixou de cumpri-la por conta do decreto de FH. A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura , então, pediu ao STF para o decreto ser considerada inconstitucional, por não ter passado pelo Congresso.O voto decisivo foi dado pelo ministro Nunes Marques, que seguiu o entendimento do ex-ministro Teori Zavascki, posteriormente complementado pelo do ministro Dias Toffoli.
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