Corte derrubou a tese por 9 a 2 e agora discute pontos como possibilidade e formato de indenizações a ruralistas; Congresso também quer avançar no tema
Durante o julgamento, ministros apresentaram diversas propostas, com divergências entre si. No momento de fixar a tese, a Corte decidirá um entendimento único sobre o caso.
Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. O órgão também defende que eventual responsabilidade de indenizar não fique restrita à União, podendo ser arcada por estados e municípios. Para a AGU, e preciso ainda delimitar claramente o escopo da indenização para se evitar disputa sobre valores a serem ressarcidos pelo poder público.
data-youtube-width="500px" data-youtube-height="281px" data-youtube-ui="politica" data-youtube-play="" data-youtube-mute="0" data-youtube-id="ElzpAN-xv9I"O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição...
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