Em primeiro julgamento como novo presidente da Corte, Barroso sugeriu uma série de medidas que deverão ser tomadas pelos governos estaduais e federal.
O STF - Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira para reconhecer a violação de direitos fundamentais nos presídios. É o primeiro julgamento pautado pelo novo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O julgamento começou em 2015. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021, acolheu parte do pedido do PSOL, reconhecendo a violação de direitos fundamentais dos detentos no sistema prisional de forma frequente em todo o país. Na época, os ministros determinaram a realização de audiências de custódia para análise de regularidades na situação dos presos e liberação de recursos.
Em 2021, o plenário do Supremo começou a julgar o mérito da ação. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, suspendendo o julgamento. Hoje, como presidente da Corte, ele levou a ação de volta à pauta. Barroso ressaltou que a população nos presídios cresceu quase 60% entre 2009 e 2019. Barroso acompanhou o relator e sugeriu uma série de medidas a serem tomadas pelos governos estaduais e federal. Entre elas, prazo de seis meses para os estados elaborarem um plano de ação para melhoria da situação dos presídios. Os planos deverão combater superlotação dos presídios, por meio de mutirões que examinem processos de execução de pena; melhorar a infraestrutura dos presídios.
Além disso, Barroso estabelece a liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional pelo governo federal e que tribunais de instâncias inferiores devem fixar penas alternativas à prisão, sempre que possível."Há, portanto, um círculo vicioso.
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