STF homologa por unanimidade acordo entre governo e estados sobre compensação de perdas com ICMS

Valor referendado pelos ministros do Supremo é de R$ 26,9 bilhões

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A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução Além de estarem à frente de dois ministérios e bancos públicos, elas também integram o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Além da compensação de perdas com o ICMS, o acordo firmado com os estados também prevê o apoio da União junto ao STF nos temas gasolina, encargos na conta de energia elétrica e Difal do ICMS, de acordo com interlocutores dos entes.Além dos R$ 26 bilhões do acordo, foram definidos outros parâmetros para devoluções.

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