Dias Toffoli votou a favor da inclusão
Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , votou a favor da inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico em condenação trabalhista, desde que ela seja intimada antes para se manifestar. Toffoli é relator do caso e foi o único a votar até o momento. A análise ocorre no plenário virtual que começou nesta sexta-feira, 3, e vai até a próxima sexta-feira, 10.
Esse rito, de acordo com o ministro, é o 'incidente de desconsideração da personalidade jurídica', previsto no Código de Processo Civil.Os processos que versam sobre esse tema na Justiça do Trabalho estão suspensos desde maio por liminar de Toffoli. De acordo com o ministro, os tribunais trabalhistas têm aplicado decisões conflitantes a respeito do assunto há mais de duas décadas.
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