Justiça do Rio havia atendido pedido da defesa de Dr. Jairinho, um dos acusados de matar o menino, que entrou com liminar para impedir exibição do programa; ministro Gilmar Mendes viu 'censura prévia'
Pedro Bial e o pai do menino Henry Borel no 'Linha direta'O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou a exibição do episódio sobre o assassinato do menino Henry Borel no "Linha direta", na noite desta quinta-feira, derrubando a liminar da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que havia acolhido um pedido da defesa do Dr. Jairinho.
Na sentença, adiantada pela colunista Patricia Kogut, Gilmar argumentou que a juíza Elizabeth Machado Louro empreendeu "censura prévia" e "golpeou valores centrais da Constituição da República, especialmente a liberdade de imprensa".
"Parece-me, com a devida vênia, que não é esse o papel de um membro do Poder Judiciário, a quem compete, essencialmente, a tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ", diz a sentença.
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, em decisão assinada no fim da tarde de terça-feira, disse que "a exibição do programa, em canal aberto, em horário nobre e por emissora de grande alcance do público em geral, não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados". Ela ponderou que "não havendo ainda resolução do mérito, qualquer dinâmica dos fatos a ser exibida no programa não passariade mera especulação" e que "levando em conta que o réu deverá ser julgado pelo corpo de juízes leigos, tal exposição bem poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores, prejudicando o direito do réu a um julgamento justo.
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