Por 6 a 5, ministros rejeitaram a convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que determina que o empregador precisa justificar qualquer demissão de um funcionário. NoArNaCBN
Plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Em uma votação que dividiu os ministros, o STF manteve as regras de demissão sem justa causa válidas no Brasil. O placar foi de 6 votos favoráveis para manter afastada a convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que determina que o empregador precisa justificar qualquer demissão de um funcionário.
O último ministro que votou para marcar esse entendimento foi Nunes Marques que só depositou o voto no plenário virtual na noite de sexta-feira, pouco antes do julgamento acabar. Por maioria, os ministros julgaram a ação improcedente. Eles entenderam, no entanto, que daqui pra frente cabe ao Congresso decidir se o Brasil pode deixar, ou não, de cumprir tratados internacionais.
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