Ministros julgam validade de dispositivo da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal g1
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O caso tinha sido pautado inicialmente para a sessão do dia 24 de maio, mas foi adiado em meio ao julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor. A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão.
"A criminalização da posse de drogas para uso pessoal conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde. Não chego ao ponto de afirmar que exista um direito a se entorpecer irrestritamente.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Entenda os votos dos ministros do STF no julgamento sobre descriminalização das drogas para consumoCorte deve retomar análise nesta quinta-feira (1º); Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso já votaram
Leggi di più »
Marco temporal: ministros acreditam que decisão do STF poderá balizar discussão no CongressoCâmara aprovou nesta terça-feira projeto que altera regras para demarcação de terras indígenas, se antecipando a uma decisão do Supremo
Leggi di più »
'Ótima', 'desejo sucesso': o que disseram ministros do STF sobre ZaninNa entrada da sessão de hoje, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) comentaram a
Leggi di più »
Ministros do STF elogiam escolha de Zanin para a Corte“Ótima”, diz Fux sobre a indicação; Gilmar considera o advogado “uma pessoa qualificada”
Leggi di più »
As primeiras reações de ministros do STF à indicação de ZaninCabe ao Senado confirmar a escolha anunciada pelo presidente Lula (PT)
Leggi di più »
STF remarca para 21 de junho julgamento da descriminalização de drogas | Brasil | O DiaAté o momento, três ministros votaram a favor. ODia STF
Leggi di più »