Embora nove ministros já tenham votado, a Corte ainda não formou maioria para fixar uma tese
O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima terça-feira 25 o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Como restam apenas dois votos, a tendência é que a análise termine nesta semana. Na sessão da última quinta 20, apenas Dias Toffoli se manifestou.
O caso retornou ao plenário em 2023 com o voto de Alexandre de Moraes, o sucessor de Teori. Também votou pela descriminalização e sugeriu que pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas sejam presumidas como usuárias. Essa dosimetria prevalece até aqui, mas ainda não há maioria em torno dela.
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