STF suspende julgamento sobre empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais PortalR7 R7
Na decisão, o ministro rejeitou o pedido feito pelo PDT, que alegava que o acesso aos empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais"ampliaria o superendividamento no país". Para o partido, a medida"torna o beneficiário especialmente vulnerável, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento".
No julgamento, Nunes Marques manteve o entendimento. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmén Lúcia.O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado.
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