Ministro do STF sinalizou nesta quarta-feira (9) divergência com Luiz Fux, o relator do caso, que votou pela adoção facultativa da nova categoria.
Dias Toffoli sinalizou na sessão do STF nesta quarta-feira que votará a favor da implementação obrigatória do juiz de garantias.Com isso, Toffoli deve divergir do relator do caso no Supremo, Luiz Fux, que sugeriue dar às unidades judiciárias autonomia para decidir se a adoção do cargo é possível ou não.
De acordo com o jornal paulistano, o voto a favor de Toffoli deverá incluir um prazo de 12 meses para que o Judiciário se adapte e a sugestão de que o Conselho Nacional de Justiça gerencie a reforma.que o Congresso aprovou em 2019, a implantação do juiz de garantias foi suspensa em janeiro de 2020 por Fux. Na época, o ministro argumentou que a medida não previa de onde viria a nova despesa e provocaria impacto significativo nos gastos do Judiciário.
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