Toffoli vota a favor da Gradiente na disputa contra Apple pela marca Iphone no Brasil. Para o ministro, a demora na concessão do registro não invalida a exclusividade, mesmo com o surgimento posterior de uso PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
O ministro disse ainda que os riscos enfrentados pelos empresários, nacionais e estrangeiros, devem ser aqueles inerentes à atividade empresária, e o direito deve oferecer segurança jurídica para o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, garantindo condições isonômicas.
Em janeiro de 2008, o Inpi autorizou o registro da marca — um ano depois do lançamento do Iphone pela Apple nos Estados Unidos. O aparelho chegou ao Brasil em novembro de 2008. No recurso, os ministros decidem se deve haver exclusividade sobre marcas quando há demora na concessão de registro pelo Inpi.
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