Proposta retoma chamado ‘voto qualidade’, que atribui a conselheiro indicado pelo Fisco voto de desempate g1
Após concluir a votação da reforma tributária, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira o texto-base de um projeto que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais .
O fim do chamado voto de qualidade foi aprovado em 2020 na MP do Contribuinte Legal, e passou a favorecer o contribuinte em caso de empate. Limite de alçada é o valor mínimo da disputa que define a competência do Carf para julgar um processo administrativo — ou seja, é o valor a partir do qual o contribuinte pode recorrer ao conselho.
O pagamento do débito poderá ser feito em 12 parcelas mensais e sucessivas. No caso de não pagamento ou de inadimplemento de qualquer das parcelas previstas, serão retomados os juros de mora. O projeto determina que, se contribuinte não aceitar as condições de pagamento, haverá inscrição dos crédito em dívida ativa no prazo de 90 dias – o prazo atual é de 30.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária; proposta segue para o Senado - SBT News🔴 AO VIVO | Câmara aprova texto-base da Reforma Tributária; proposta segue para o Senado Confira as notícias desta 5ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia agora no SBTNewsnaTV!
Leggi di più »
Reforma tributária: entenda ponto a ponto a proposta aprovada na CâmaraA reforma tributária foi aprovada com folga em dois turnos na Câmara dos Deputados, e agora o texto vai ao Senado. Entenda ponto a ponto o que muda nos impostos.
Leggi di più »
Proposta da Câmara visa regulamentar utilização da inteligência artificialProjeto de lei do deputado Lebrão (União Brasil-RO) prevê que o Poder Executivo deverá determinar uma Política Nacional de Inteligência Artificial
Leggi di più »
Câmara aceita mudança proposta por PL, e reforma tributária segue alterada para o SenadoPor apenas um voto, deputados aceitaram alteração; Lira admite que os senadores também podem modificar a medida aprovada
Leggi di più »
Reforma tributária: maior bancada da Câmara, PL deve pedir adiamento da votação e orientar voto contrárioDeputados e senadores do partido se reuniram nesta quinta-feira (6) com presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e Bolsonaro para discutir assunto. Arthur Lira espera votar PEC em 1º turno até fim do dia.
Leggi di più »
AO VIVO: Câmara vota projeto sobre volta do voto de qualidade do CarfProjeto dá ganho ao governo em casos de empate no 'tribunal' da Receita Federal; arcabouço deve ficar para agosto
Leggi di più »