Câmara rejeita destaques e conclui votação do arcabouço fiscal, que segue para o Senado
. Depois de aprovarem o texto-base na terça por 372 votos contra 108, os parlamentares rejeitaram em sessão nesta quarta os destaques propostos à matéria. Com isso, o Projeto de Lei, considerado prioritário para o governo Lula, segue agora para análise do Senado.
Na terça, a Câmara já havia rejeitado um destaque da Federação PSOL-Rede que pretendia retirar do texto o capítulo que trata das vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Nesta quarta, foram derrotados os seguintes destaques: – responsabilização do agente público apenas se ele não tiver adotado as medidas de contingenciamento e tiver ordenado despesas infringindo as vedações impostas ou ultrapassado os limites de crescimento real da despesa;– permissão de abertura de crédito adicional em caso de boa performance da receita para o exercício de 2024;– uso de possível aumento de carga tributária federal em 2023, em relação a 2022, para o pagamento da...
“Não vou fazer nenhum tipo de gesto que venha a impedir que os senadores tenham ampla liberdade de modificar aquilo que acharem necessário. Tudo feito no Parlamento vem no sentido de aperfeiçoar o projeto e o Pacheco disse que vai dar celeridade à tramitação”, disse Cajado.de defender a senadores a retirada do fundo. “A possibilidade mais segura que nós temos hoje é de mudança no Senado”, afirmou a VEJA.
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