Estados decidem unificar em 17% o ICMS para compras em sites estrangeiros de varejo. Com a medida, os estados buscam fazer parte da ofensiva do governo para fechar o cerco aos e-commerces internacionais PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Segundo Horta, a Fazenda já foi comunicada sobre a decisão, e, apesar de não haver data para a deliberação, a nova regra deve ser formalizada em breve.
“Com uma mercadoria comprada sem nota, o Estado não tem como agir na segurança, na saúde pública, prejudica o mercado nacional. Tem muitas perspectivas de ganho, claro que é interesse nosso que seja efetivado quanto antes”, disse. A Fazenda chegou a anunciar que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviadas do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra vale apenas para envios entre pessoas físicas mas é usada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos.
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