Texto é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023
Luís Inácio Lula da Silva, atual presidente do BrasilO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que confirma a concessão de para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas.
O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023. O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente, suspensa deste 2016 e reativida pela atual gestão Lula. Na mesma resolução, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Uma das mudanças no texto foi a criação de mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco , que passa de três para quatro. Além dessa, anistiados políticos que recebem reparação econômica a cada mês poderão optar por usar o valor para pedir crédito consignado.
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