Presidente alegou que a proposta é contrária ao 'interesse público' e 'inconstitucional', uma vez que o PL cria despesa sem prever a receita para custeá-la. Lula Pensão Militar ODia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira, 31, projeto de lei que previa a criação de pensão especial vitalícia de dois salários mínimos para ex-integrantes do chamado"Batalhão Suez", grupo brasileiro enviado ao Oriente Médio em 1957 para atuar com a Força de Emergência das Nações Unidas em conflito entre Israel, Egito e seus vizinhos árabes ao longo do Canal de Suez, região na qual...
O presidente alegou que a proposta é contrária ao"interesse público" e"inconstitucional", uma vez que o PL cria despesa sem prever a receita para custeá-la. "Por fim, a proposta fere o art. 195, parágrafo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que 'Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total'", conclui a justificativa divulgada no DOU.
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