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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quarta-feira , que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar.
Neste ponto, o placar foi de 7 votos a 3. Os ministros que divergiram sustentaram que essa modalidade deveria persistir como uma medida a ser tomada pelos casais antes de uma decisão definitiva sobre o destino da união. "O mesmo direito que as pessoas têm de constituir família elas têm o direito de dissolver o vínculo matrimonial", afirmou o ministro.
Mendonça sustentou que a manutenção da separação judicial como instituição independente não permite a discussão de quem tem "culpa".
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