STF anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato em caso sobre navios-sonda. Os ministros também enviaram o caso para a Justiça Eleitoral, que deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Os ministros analisaram um recurso da defesa de Cunha contra uma decisão do relator, o ministro Edson Fachin, que negou um pedido para que fosse declarada a incompetência da Justiça Federal no caso. O recurso começou a ser julgado em novembro de 2022, mas o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com a retomada da análise, prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques. Para ele, a própria sentença condenatória reconhece a existência de “menções genéricas a uma possível intenção de que os valores que viessem a ser obtidos por Eduardo Cunha seriam utilizados em sua campanha eleitoral". Em nota, a defesa de Eduardo Cunha classificou como justa a decisão do STF. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente.
O relator, o ministro Edson Fachin, negou o envio da ação e afirmou que"as alegações defensivas não se revelam inequívocas a reverter a condenação do reclamante mediante declínio de competência dos autos à Justiça Eleitoral". Fachin foi seguido pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
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