O julgamento, marcado para o plenário virtual, parte de um processo apresentado pelo senador Zequinha Marinho
O Supremo Tribunal Federal analisará a partir desta sexta-feira 29 um processo que pode alterar o alcance do chamado foro por prerrogativa de função, conhecido como 'foro privilegiado'. A Corte é responsável por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
O senador entende que o STF é a Corte competente para julgar a ação penal, sob o argumento de que, conforme a denúncia, os atos foram praticados durante o exercício do cargo público e em razão dele. Ao enviar a discussão ao plenário, o relator do HC, Gilmar Mendes, reforçou que o Supremo tem aplicado a orientação de que o encerramento do mandato parlamentar implica, em geral, a remessa dos autos para a primeira instância.
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