A disputa entre a Apple e a Gradiente pela marca iPhone no Brasil — que agora está na pauta do Supremo Tribunal Federal (
Em seu argumento, a Apple diz já fazer o uso do prefixo, em letra minúscula, para seus produtos anteriores desde 1998, como iPod, além de se tratar de uma marca mundialmente conhecida. Em um parecer dado no ano passado, a Procuradoria Geral da República avaliou que a concessão pelo INPI não pode estar restrita unicamente ao requisito da anterioridade, ou seja, quem solicitou primeiro.
Em seu voto, na sexta-feira, Toffoli, porém, propôs a tese de que"a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada por uso posterior de mesmo sinal distintivo por terceiros no Brasil ou no exterior". A ação tem repercussão geral, ou seja, a tese afetará todos os julgamentos com disputas semelhantes que tramitam na Justiça.
A 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a titularidade da marca Iphone à empresa americana, levando em conta a opinião dos consumidores. Mas a Gradiente recorreu da decisão. Esse recurso chegou ao STF e foi encaminhado ao Centro de Mediação e Conciliação.
"Desejo enfatizar que as partes em todas as ocasiões mantiveram negociações em nível elevado, sendo de louvar a cordialidade com que transcorreram todas as tratativas", concluiu. Em março do ano passado, o Supremo decidiu que iria votar a matéria, tendo o ministro Dias Toffoli como relator do caso.
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