Aval foi dado com 45 votos a favor e 10 contra; proposta tem que ser analisada em outras comissões antes de chegar ao plenário
Os deputados que assinaram em apoio à proposta são do PP, PL, PSD, União Brasil, Republicanos, PSDB, MDB, PV, Podemos, Avante, PT e PDT. Chico Alencar chegou a assinar, mas pediu a retirada do apoio. A PEC foi protocolada em 22 de março na Câmara dos Deputados.
O deputado Éder Mauro fez uma defesa do conteúdo da PEC. Ele alegou que não houve tempo de as siglas se adequarem às regras aprovadas no primeiro semestre de 2022 para as eleições de outubro. Outro R$ 1 bilhão foi distribuído ao longo de 2022 para 24 partidos por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – o Fundo Partidário.
As cotas e os recursos mínimos a candidaturas de negros e mulheres foram estabelecidos após anos de discussões e implementação, para estimular a entrada destas parcelas da população na política.
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